A Prefeitura lançou na segunda-feira (06/08) o programa “Ambulante Legal”, que tem o objetivo de organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a exercer a atividade em logradouros públicos.
A iniciativa, que prevê a atualização cadastral dos ambulantes, vai começar nos bairros do Méier, Copacabana e Leme. A implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de até 18 meses. Há 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar no município.
“É preciso que o capital volte a investir no Rio: na indústria, no comércio, no serviço. Para isso, a cidade tem que estar organizada. Sem violência, mas com inteligência. Precisamos trazer ordem para as ruas. Será obrigatório que as mercadorias vendidas nas ruas tenham nota fiscal para comprovar que a origem é legal. Ganha, com isso, a economia do Rio, ganha a população e ganha o ambulante legal – – destacou Crivella.
Com a publicação do decreto no Diário Oficial, nesta segunda, passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code – código de barras bidimensional de resposta rápida – com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA).
O prefeito mostrou como será o crachá que os ambulantes terão de usar. A tecnologia permitirá o acesso imediato a informações sobre eles não só por parte dos agentes fiscalizadores, mas também pela população. Será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência do material por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.
O Ambulante Legal também prevê a realização de um censo de vendedores irregulares na cidade, bem como a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. Os ambulantes terão, por exemplo, acesso às informações e aos benefícios garantidos ao Microempreendedor Individual (MEI).
“A ideia é tentar transformar o comércio ambulante num microempreendimento individual. Vale a pena a política pública concentrar esforços para tutelar essas pessoas que querem empreender. Há muitos exemplos de pessoas que começaram assim e se tornaram empresárias, gerando mais empregos”, disse o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.
Os titulares de licença para comércio ambulante terão 30 dias para fazer a atualização cadastral através de formulário a ser disponibilizado no site www.ambulantelegal.rio. Os que tiverem em conformidade com os registros do CUCA serão convocados por meio de publicação no DO para conclusão do cadastro e entrega do crachá de identificação.
Fonte: Prefeitura do Rio
