O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veio com a necessidade de uma defesa específica dos consumidores, tendo em vista sua vulnerabilidade, ou em outras palavras fragilidade. Pode-se dizer que o nosso CDC é uma das mais avançadas leis de proteção ao consumidor no mundo, com artigos que vislumbram diversas (quase todas) as situações as quais o consumidor poderá enfrentar.
Entretanto, na prática, o Brasil ainda é campeão em oferecer produtos e serviços caros e de má qualidade. Uma justificativa para esse fenômeno é fornecida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que diz que a escolha pelo lucro imediato e expansão acelerada de vendas em detrimento da assistência pós venda e, por conseguinte, da fidelização, é o grande fator para essa prática ainda muito presente no Brasil. Significa dizer que os fornecedores de produtos e serviços brasileiros preferem obter altos lucros e aumentar suas vendas a oferecer alta qualidade e boa informação ao consumidor, é a conduta que parece estar dando certo para esses empresários.
Diante deste fato, é importante refletir acerca do padrão de consumidor que os brasileiros pretendem ser. Afinal, para que os serviços sejam de boa qualidade, é preciso que o seu público esteja em um patamar semelhante, sendo exigente e reivindicando uma qualidade mínima do produto ou serviço que contrata.
No cenário do Rio de Janeiro, é possível verificar tal divergência no padrão dos consumidores e, por conseguinte, nos serviços. Evidente que os serviços oferecidos nos bairros da zona sul, como Ipanema e Leblon, são de qualidade sensivelmente superior aos oferecidos em bairros da zona norte, como o Méier. Esse fato não se dá pela força do mercado consumidor ou sua capacidade financeira, e sim pelo nível de qualidade mínima exigida pelos consumidores de tais bairros, que, aliado às normas consumeristas previstas no CDC, se informam acerca de seus direitos.
Diante disso, importante frisar que o CDC garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, sendo este um dos pilares do direito do consumidor, à luz da boa fé objetiva, que pode ser definida como um dever recíproco entre as partes de agir com lealdade e cooperação.
Assim, quando o consumidor exige tal direito e busca a informação correta, bem como a assistência e suporte adequados, está também elevando o nível de qualidade dos serviços oferecidos pelos comerciantes daquela localidade, que deixarão de oferecer um serviço de má qualidade que visa essencialmente o aumento de vendas e lucros, sem observar a fidelização do consumidor. Ao mostrar que conhece seus direitos, o consumidor poderá exigir a qualidade esperada do serviço contratado.
